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MRE – Ministério das Relações Exteriores

APRESENTAÇÃO

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o órgão político da Administração direta cuja missão institucional é auxiliar o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais e promover os interesses do Estado e da sociedade brasileiros no exterior.

O MRE possui as seguintes áreas de competência:

1.    política internacional;
2.    relações diplomáticas e serviços consulares;
3.    participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras;
4.    programas de cooperação internacional e de promoção comercial; e
5.    apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.

No trato dos assuntos de sua competência, o MRE possui as seguintes incumbências:

1.    executar as diretrizes de política exterior estabelecidas pelo Presidente da República;
2.    propor ao Presidente da República linhas de atuação na condução dos negócios estrangeiros;
3.    recolher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil, tendo em vista os interesses da segurança e do desenvolvimento nacionais;
4.    contribuir para a formulação e implementação, no plano internacional, de políticas de interesse para o Estado e a sociedade em colaboração com organismos da sociedade civil brasileira;
5.    administrar as relações políticas, econômicas, jurídicas, comerciais, culturais, científicas, técnicas e tecnológicas do Brasil com a sociedade internacional;
6.    negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais;
7.    promover os interesses governamentais, de instituições públicas e privadas, de empresas e de cidadãos brasileiros no exterior.

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